Lei amplia acesso a trombolíticos no SUS e pode mudar corrida contra o tempo no infarto e no AVC
Sancionada nesta quarta-feira, medida prevê protocolos para uso dos medicamentos na rede de urgência e emergência, incluindo UPAs. Especialistas da SBHCI participaram da mobilização em defesa da ampliação do acesso ao tratamento
Quando uma pessoa sofre um infarto ou um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico, o relógio passa a fazer parte do tratamento. A cada minuto sem a circulação adequada de sangue, aumenta o risco de morte e de danos irreversíveis. Uma nova lei sancionada nesta quarta-feira (2) busca reduzir justamente esse intervalo entre a chegada do paciente ao serviço de emergência e o início do tratamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 5.972/2023, que prevê a criação de protocolos para o atendimento das urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medidas trombolíticas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Os trombolíticos são medicamentos capazes de dissolver coágulos que bloqueiam a circulação sanguínea. Em situações específicas, podem ser utilizados no tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e do AVC isquêmico. Quanto mais rapidamente o tratamento indicado é iniciado, maior a possibilidade de reduzir mortes e sequelas.
A aprovação representa o desfecho de uma discussão que mobilizou médicos, sociedades científicas, gestores e parlamentares em torno de um problema conhecido de quem trabalha com emergências cardiovasculares no país: nem todo paciente com infarto consegue chegar, dentro do tempo ideal, a um hospital com serviço de hemodinâmica capaz de realizar uma angioplastia primária.
Quando a distância também determina o tratamento
No infarto causado pela obstrução completa de uma artéria coronária, restabelecer o fluxo sanguíneo o mais rapidamente possível é decisivo para preservar o músculo cardíaco.
A angioplastia primária é uma das principais estratégias de reperfusão nesses casos e permite que o cardiologista intervencionista localize a obstrução e restabeleça mecanicamente o fluxo da artéria, geralmente com a implantação de um stent.
O problema é que o Brasil tem dimensões continentais e a estrutura necessária para realizar o procedimento não está disponível em todos os municípios ou serviços de emergência.
É nesse intervalo que a trombólise pode assumir papel determinante. Em pacientes adequadamente selecionados e quando a angioplastia não pode ser realizada dentro do tempo recomendado, o medicamento pode ser administrado para tentar dissolver o coágulo e restabelecer o fluxo sanguíneo.
A inclusão dessas medidas em protocolos de atendimento nas UPAs pode, portanto, reduzir o tempo até o início da reperfusão, especialmente em regiões distantes de hospitais com hemodinâmica.
SBHCI participou da defesa por maior acesso ao tratamento
A ampliação do acesso às estratégias de reperfusão é uma discussão acompanhada há anos pela comunidade cardiológica brasileira.
Dra. Maria Sanali Moura de Oliveira Paiva – Cardiologista Intervencionista e Diretora de Qualidade Profissional da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), entidade que reúne especialistas diretamente envolvidos no tratamento invasivo do infarto, participou da mobilização em defesa de medidas capazes de reduzir o tempo entre o início dos sintomas, o diagnóstico e a reperfusão do coração.
Ao longo desse processo, especialistas ligados à Sociedade contribuíram para o debate técnico sobre a organização das linhas de cuidado do infarto e a necessidade de integrar os diferentes níveis da rede de atendimento.
A discussão não coloca trombólise e angioplastia como tratamentos concorrentes. Ao contrário: um dos pontos centrais defendidos pelos especialistas é a necessidade de organizar redes capazes de identificar rapidamente qual estratégia é mais adequada para cada paciente.
Em determinados cenários, o paciente poderá receber o trombolítico em uma unidade de emergência e, posteriormente, ser transferido para um centro com hemodinâmica para avaliação e eventual intervenção coronária.
Para a cardiologia intervencionista, portanto, tão importante quanto disponibilizar o medicamento é estabelecer protocolos, capacitar equipes e criar fluxos eficientes de transferência.
Da lei para a porta da emergência
A sanção, por si só, não encerra o desafio.
Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a portaria que institui o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: AVC e IAM.
O grupo terá a missão de analisar e propor medidas para ampliar o acesso aos medicamentos e aperfeiçoar a assistência aos pacientes.
A expressão “tempo-dependentes” resume a dimensão do problema. Tanto no infarto quanto no AVC isquêmico, atrasos no reconhecimento dos sintomas, no diagnóstico, na decisão terapêutica ou na transferência podem modificar o prognóstico.
“Nos casos de infarto e AVC, cada minuto conta. Vamos trabalhar com especialistas, estados e municípios para transformar a lei em atendimento mais rápido, desde o diagnóstico até a chegada do paciente à unidade de referência. Esse tempo que conseguimos reduzir pode representar uma vida salva”, afirmou Padilha.
Projeto começou a tramitar em 2023
O PL 5.972/2023 foi apresentado pelo deputado federal Rafael Simões (União-MG) em dezembro de 2023. O texto passou pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de seguir para o Senado.
Na Comissão de Saúde da Câmara, a matéria teve parecer favorável do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e recebeu um substitutivo. Depois da aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado, onde recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Assuntos Sociais. Em julho deste ano, o parecer foi aprovado pela comissão, com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) atuando como relatora ad hoc.
Em agosto, o plenário do Senado aprovou o projeto, que seguiu para sanção presidencial.
A nova legislação passa a integrar um esforço mais amplo para organizar o atendimento às doenças cardiovasculares agudas no SUS.
O desafio agora é fazer o medicamento chegar a tempo
Para os especialistas, a etapa seguinte talvez seja tão importante quanto a aprovação da lei: transformar o texto legal em atendimento efetivamente disponível na ponta.
Isso significa garantir medicamento, protocolos claros, diagnóstico rápido, treinamento das equipes, comunicação entre os serviços e transporte eficiente para centros de referência quando necessário.
No infarto, o benefício não está apenas em ter um trombolítico disponível na prateleira. Está em reconhecer rapidamente o paciente que precisa dele e administrar o tratamento no momento adequado, dentro de uma rede preparada para dar continuidade à assistência.
Depois de anos de discussão sobre como reduzir as desigualdades no acesso ao tratamento do infarto, a sanção abre caminho para que a distância entre o paciente e um centro de hemodinâmica não seja, sozinha, responsável pela perda de um tempo que o coração não pode recuperar.
